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Procuradoria em Brasília pede ao TSE o deferimento das candidaturas dos Segundos colocados Paula Ribas e de seu vice Deocardio da Conceição.

Terça-feira, 10/03/2015.

A Procuradoria Geral Eleitoral em Brasília devolveu na data de hoje, (10) ao TSE e para julgamento pelos Ministros daquela corte, o recurso Especial Eleitoral  66912 na qual pede o provimento dos recursos, ou seja, o deferimento das candidaturas dos segundos colocados, Ana Paula Polotto Ribas (PT) e Deocardio da Conceição (PC do B).

Em suas razões a PRE entendeu que, Paula Ribas, não abusou dos meios de comunicação ou cometeu ilícito eleitoral nas eleições de 2012, uma vez que, praticamente, todos os candidatos a Prefeito nas eleições se beneficiaram das publicações do periódico Cajamar News, sendo assim, todos os candidatos mencionados no jornal deveriam sofrer sanções, o que não aconteceu. Razão esta do pedido da PRE pelo deferimento das candidaturas dos segundos colocados ao cargo de Prefeito e Vice do Município de Cajamar nas eleições de 2012.

Caso os Ministros do TSE acompanhem o parecer da PRE, que foi favorável aos segundos colocados, e sejam desfavoráveis aos pedidos dos Primeiros colocados, Daniel Ferreira da Fonseca (PSDB) e Fátima Aparecida de Lima (PSDB), que também estão cassados na mesma ação, Paula Ribas e Deocardio assumirão a prefeitura de Cajamar em definitivo.

Primeiros e segundos colocados foram cassados pela Justiça Eleitoral de Cajamar por abuso dos meios de comunicação nas eleições de 2012. Decisão esta que foi mantida pelos Desembargadores do TRE/SP.

Quem assina o parecer é o Vice-Procurador Dr. Eugênio José Guilherme de Aragão.

Parecer na íntegra clique aqui


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