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Procuradoria Geral pede ao TSE para que seja mantida a cassação de Elvis Cezar. Santana de Parnaíba Corre o risco de ter uma terceira eleição.

Segunda-feira, 16/02/2015.

A Procuradoria Geral Eleitoral em Brasília devolveu na quarta-feira, (11), ao TSE, o Respe 44711, com seu parecer para julgamento pelos Ministros daquela corte.

No parecer, o Vice-Procurador, Eugênio José Guilherme de Aragão, pede aos Ministros do TSE para que seja mantida a decisão do TRE/SP que cassou o registro de Candidatura de Elvis Leonardo Cezar (PSDB), ao cargo de Prefeito nas eleições suplementares que foram realizadas no Município de Santana de Parnaíba em 01/12/2013.

Elvis teve a sua candidatura de Prefeito cassada pelo TRE/SP em virtude da sua cassação pela Câmara de Vereadores por quebra de decoro parlamentar, o que aconteceu em maio de 2012 quando este ainda era vereador da Cidade.

Narra a PRE que o pedido de ação anulatória nos autos,  Clique aqui 0022299-44-2012.8.026..0068, ajuizada no TJ/SP, com o objetivo de desconstituir ato da Câmara de Vereadores de Santana de Parnaíba, que cassou o seu mandato de vereador, foi julgada improcedente pelo juízo de Primeiro grau --Barueri-- e que não houve notícias no Respe 44711 que esta no TSE,  por parte de Elvis, relacionada à suspensão dessa cassação.

Prosseguindo, apesar de que o partido do PSDB teria também ajuizado ação cautelar, e posterior processo de conhecimento, buscando a anulação da decisão da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, que cassou Elvis, esta, não merece prosperar, tendo em vista que não há como aceitar que decisão proferida envolvendo terceiros possa alterar a decisão sobre o mesmo assunto. Citou decisões do TSE.

Não procede a alegação de Elvis de que a Resolução da Câmara de n. 3/2013 que revogou sua cassação --ou seja, Elvis foi Cassado pela Câmara de Santana de Parnaíba em 2012 e posteriormente em 2013 a mesma Câmara voltou atrás e revogou sua cassação-- seria suficiente para afastar a sua inelegibilidade prevista na Lei 64/90. Mencionou a Procuradoria, que, por diversas vezes o TSE se manifestou no sentido de que “a revogação, por critérios de oportunidades e conveniência do decreto legislativo atinente ao julgamento de contas do chefe do executivo pela Câmara de Vereadores não produz efeito sobre o registro de Candidato”, raciocínio este que seria aplicável também no caso de inelegibilidade decorrente da perda de mandato legislativo. Cita jurisprudência do TSE.

Finalizando, pede a PRE aos Ministros do TSE para que seja desprovido o recurso de Elvis Cezar, e para que seja mantida a cassação do seu registro de candidatura, decisão esta proferida pelos Desembargadores do TRE/SP.

Segundo acompanhamento push, o Respe foi devolvido em 12/02 ao TSE para julgamento. O Respe agora será distribuído a Ministra Maria Thereza, a qual poderá decidir monocraticamente ou levar o recurso para a apreciação, em sessão plenária, dos demais Ministros daquela corte, o que pode acontecer nos próximos dias.

Caso o TSE acompanhe o parecer da Procuradoria, e mantenham a cassação de Elvis, uma nova eleição será marcada em Santana do Parnaíba. Momento este em que os moradores daquela cidade terão que comparecer as urnas pela terceira vez.

Clique aqui para acompanhar o andamento do Respe 44711 no TSE de Brasília.

Clique aqui para visualizar o parecer da PRE de Brasília na integra.

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