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Prefeito cassado, Daniel Fonseca, tem pedido negado no TSE de Brasília e não volta ao cargo.

Quinta-Feira, 13/11/2014.

A Ministra Maria Thereza, negou na noite desta quinta-feira, 13, um pedido de liminar, na ação cautelar 184136, para que o Prefeito cassado, Daniel Ferreira da Fonseca (PSDB) e sua vice Fátima Aparecida de Lima (PSDB), retornassem aos cargos de Prefeito e Vice.


Daniel Fonseca e Fatima Lima, Primeiros colocados nas eleições de 2012, foram afastados dos seus cargos por força das cassações dos seus diplomas, na ação 39026, pela justiça eleitoral de Cajamar por abuso dos meios de comunicação. Ambos tentaram através de um pedido de liminar no TRE/SP dar efeito suspensivo a ação 39026  e permanecerem em seus cargos até o julgamento definitivo desta. Pedido esse que foi negado pela desembargadora Diva Malerbi em 17/10 clique aqui. Motivo este dos seus afastamentos da Prefeitura e da posse do Presidente da Câmara, Pezão, na condição de interino, em 20/10.

Diante da negativa de efeito suspensivo ao recurso, o TRE/ SP marcou uma eleição suplementar para o dia 07 de dezembro, em virtude de outra cassação de Daniel e Fatima na ação 66912. Também foram cassados nesta ação, os segundos colocados, Ana Paula Polotto Ribas (PT) e seu Vice Deocárdio da Conceição (PC do B), por abuso dos meios de comunicação nas eleições de 2012. A eleição foi suspensa pelo TSE em 06/11 a pedido da segunda colocada Paula Ribas clique aqui.

Inconformado, Daniel Fonseca e sua vice entraram na data de 12/11, com uma ação cautelar, 184136, com pedido de liminar no TSE na qual pedem a suspensão dos recursos e o retorno aos seus cargos. Narram os impetrantes, que, o perigo na demora do julgamento das ações poderiam lhe causar sérios prejuízos, caso, estes, revertam suas cassações nas ações.

A Ministra do TSE Maria Thereza, negou o pedido uma vez que no caso, Daniel e Fatima já se encontram afastados dos seus cargos e que não há o que se falar em urgência que autorize a excepcionalidade da concessão da medida pleiteada. Portanto, não está caracterizado nos autos o periculum in mora.

Continuando, a Ministra, menciona ainda, que, a concessão da medida representaria uma alternância no governo municipal o que geraria uma instabilidade na Cidade e que acima de tudo, existe, a real possibilidade de assunção aos cargos de Prefeito e vice dos segundos colocados, --Paula Ribas e Deocárdio--, nas eleições de 2012, o que vai depender da decisão do TSE na ação 66912, já em vias de conclusão a Relatora.

Finalizando, a ação, 66912, pode ter seu desfecho nas próximas semanas pelo TSE de Brasília, momento este em que teremos a definição da situação política de nossa cidade.

Clique Aqui para ter acesso a decisão da Ministra do TSE na ação cautelar 184136

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