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Está suspensa, pelo TSE de Brasília, a eleição suplementar marcada para o dia 07 de dezembro no Município de Cajamar/SP.

Ministra Maria Thereza de Assis Moura (TSE)


Quinta-feira, 06/11/2014.


Uma decisão --liminar--, na ação cautelar 182837, da Ministra Maria Thereza do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e que foi impetrada pela segunda colocada, Ana Paula Polotto Ribas “Paula Ribas” (PT), suspendeu, na tarde desta quinta-feira (06), a eleição suplementar que estava marcada para o dia 07 de dezembro no Município.

A Ministra, Maria Thereza, em suas razões, suspendeu a eleição de Cajamar no entendimento, que, na hipótese, estariam presentes os requisitos autorizadores do pedido de liminar de Paula Ribas. Devendo o pedido ser deferido em parte, a fim de evitar a mobilização desnecessária da população e o prejuízo econômico ao erário, caso, sejam revertidas as cassações dos registros de candidaturas dos autores, --Paula Ribas e seu vice Deocárdio da Conceição (PC do B)--, que estão para ser julgados no TSE, o que poderia com essas reversões ensejar a assunção destes aos cargos de Prefeito e vice do Município.

A liminar suspende, exclusivamente, os efeitos da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP), no tocante à realização de novas eleições. O Presidente da Câmara, Pezão, continua ocupando o cargo de Prefeito interinamente.

O TRE/SP será agora comunicado da decisão para ciência e imediato cumprimento quanto à suspensão das eleições em Cajamar.

Clique Aqui para visualizar a decisão da Ministra do TSE na ação cautelar
Clique aqui para visualizar o andamento da ação cautelar


Em tempo: Outra liminar a ser julgada no TSE

Outra liminar, Clique Aqui, foi impetrada pelo Prefeito cassado Daniel Ferreira da Fonseca (PSDB) em MS - Mandado de Segurança, e pode ser julgada hoje (6) pelo plenário do TSE. Neste, Daniel também pediu aquela corte a suspensão da eleição e seu retorno ao cargo de Prefeito da Cidade. Na sessão plenária realizada na terça-feira (04), o Ministro Gilmar Mendes pediu vistas da ação para uma melhor análise. O Ministro Gilmar Mendes pode apresentar seu voto aos demais ainda hoje (06). Caso o voto do Ministro seja favorável a Daniel e este seja acompanhado pelos demais Ministros, Daniel pode retornar ao cargo de Prefeito ainda esta semana.




O caso

A Eleição havia sido marcada pelo TRE/SP em decorrência das cassações do Prefeito eleito Daniel Fonseca e da segunda colocada, Paula Ribas, na ação 66912, por abuso dos meios de comunicação nas Eleições de 2012.

Conforme acompanhamento Push do TSE, a ação, 66912, neste momento, encontra-se no setor de acompanhamento e composição daquela corte e sem data definida para julgamento.



Da possibilidade de um novo Prefeito Interino

O Presidente da Câmara, Pezão, ainda continua a frente da Prefeitura como Prefeito interino até o desfecho da ação pelo TSE.

Só que a legislatura do Presidente, Pezão, termina no dia 31 de dezembro/14. E essa, é outra situação delicada a ser resolvida no Município.

Agora, veja você, caro leitor, do que pode acontecer, caso a ação não tenha seu desfecho até 31 de dezembro.

Em 1 de janeiro de 2015, a casa legislativa de Cajamar terá novo Presidente da Câmara. E com a posse do novo Presidente, possa ser que este venha a ocupar novamente a Prefeitura de Cajamar na condição de interino. Isso pode acontecer devido ao fato de Pezão não estar mais ocupando o cargo de Presidente da Câmara, e sim de Vereador, uma vez que sua legislatura de Presidente termina em 31/12/2014. Veja ai que situação delicada.

Veja aqui um caso semelhante de Pirangi/SP.

Veja aqui a liminar negada ao Ex-Presidente de Pirangi/SP

Veja aqui a liminar negada ao Ex-Presidente no TRE/SP




Da ação no TSE de Brasília

O que podemos esperar na ação 66912. Veja os exemplos a seguir que podem acontecer:

1- Daniel e Paula podem reverter suas cassações no TSE de Brasília. Neste caso a candidata Paula pode assumir a prefeitura, uma vez que, na ação 39026 somente Daniel está cassado. Ai ela assumiria como segunda colocada na eleição de 2012.

2- Daniel e Paula podem ter suas cassações mantidas pelo TSE. Neste caso teremos eleições suplementares para a escolha de Prefeito no Município.

3- Daniel pode ter sua cassação mantida e Paula absolvida. Neste caso, Paula assume por ser a segunda colocada.

4- Daniel pode ser absolvido e Paula ter ai a sua cassação mantida. Neste caso, Daniel ficaria em situação delicada ainda, pois, ele, está cassado na ação 39026 pela Justiça Eleitoral. Nesta situação, teríamos nova eleição, devido ao fato de Paula ter sua cassação mantida pelo TSE. Observando que, Daniel está pedindo a conexão da ação 39026 com a ação 66912, em meias palavras, --se tratam do mesmo assunto, uso de jornais--. Só não teríamos eleição neste caso, pois, se o TSE aceitar a conexão e julgar favorável a Daniel, este, assume a Prefeitura em definitivo.

O que deve ficar claro aqui para todos, é que, tanto Daniel Fonseca, quanto a segunda colocada, Paula Ribas, tem chances reais de reverterem suas cassações no TSE de Brasília. E isso é um fato que ninguém pode negar. Resta saber agora é de quando isso vai acontecer.

Lembrando que o TSE tem de decidir na ação até o recesso forense. Recesso este que está previsto para depois da segunda quinzena de dezembro. Não decidindo, o TSE só retorna em fevereiro/2015. Momento este em que aquela corte poderá deliberar sobre o caso novamente.

Finalizando, tendo em vista que pode acontecer muita coisa ainda pela frente, a nós; a nós, só nos resta aguardar. Aguardar e acompanhar para saber de qual será o posicionamento da Justiça Eleitoral sobre o assunto que diz respeito a nossa Cidade.

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