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Presidente do TSE, Marco Aurélio, defere liminar em Mandado de Segurança e Daniel Fonseca fica no cargo de Prefeito de Cajamar até a apreciação do próprio Mandado Pelos Ministros do TSE.

Sábado, 01/02/2014.

O Presidente do TSE, Marco Aurélio, deferiu na terça-feira (28), o pedido de liminar em Mandado de Segurança feito pelo Prefeito Cassado Daniel Fonseca. Com esta, Daniel fica agora no cargo até a apreciação do próprio Mandado Pelos Ministros do TSE.


O Prefeito Daniel Fonseca (PSDB) cassado por abuso dos meios de comunicação em primeira e segunda instancia impetrou mandado de segurança no TSE de Brasília, com pedido de liminar, buscando suspender a execução imediata da decisão do TRE/SP, que por votação unanime, cassou o seu diploma e determinou a posse do Presidente da Câmara de Cajamar “PEZÃO” até a realização de novas eleições no Município. 

No Mandado de Segurança, Daniel assinala que a publicação do acórdão que cassou o seu diploma se deu em 23 de janeiro de 2014, e que interpôs embargos de declaração juntamente com o pedido de suspensão da execução do julgado dos desembargadores do TRE/SP até o esgotamento da jurisdição ordinária. Mencionou ainda, no MS, que a jurisprudência do TSE é no sentido de se evitar a alternância no poder e que as sucessivas mudanças na chefia do Executivo Municipal prejudicariam a Administração Pública de Cajamar. 

Daniel solicitou junto aquela corte --TSE de Brasília -- a suspensão da execução do acórdão do TER/SP até o julgamento do MS ou dos Embargos de declarações, este no TRE/SP.

O Ministro Presidente do TSE Marco Aurélio deferiu a Liminar no Mandado de Segurança para que o Prefeito Daniel Fonseca fique no cargo até a apreciação do MS pelos Ministros do TSE de Brasília. O que acontecerá em Breve.

Os ministros do TSE podem referendar (acompanhar o presidente) a liminar concedida pelo Presidente Marco Aurélio e Daniel fica no cargo de Prefeito até que sejam esgotados todos os recursos; ou

Os ministros do TSE podem cassar a liminar concedida e o Presidente da Câmara “PEZÃO” retorna imediatamente para o cargo de Prefeito de Cajamar.

Finalizando, enquanto não julgar esse mandado de segurança em Brasília Daniel Fonseca permanecera no cargo de Prefeito. O presidente da Câmara só retorna ao cargo de Prefeito interino caso a Liminar no MS seja cassada pelos Ministros.


Meias Palavras

Digamos que os ministros julguem o Mandato de Segurança e decidem que a Liminar só vale até o julgamento dos embargos de Declaração no TRE/SP:

Então quando os embargos de declaração forem julgados pelo TRE/SP (e este for desfavorável a Daniel) a liminar cai automaticamente. Então Daniel terá que ir atrás de outra liminar.

Digamos que os ministros decidem que a liminar vale até admissibilidade do recurso (quando o presidente do TRE/SP decide se aceita ou não a subida do processo para Brasília):

Então com a negativa da subida do Recurso para Brasília, a liminar cai novamente. Daniel tem que ir atrás de outra liminar.

Quando os Ministros do TSE decidirem no Mandado de Segurança, O que tem que ser bem observado por todos é: até que ponto vai ter validade essa liminar. E isso vai acontecer em breve.

Clique aqui para acompanhar o desfecho do Mandado de Segurança.

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