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Eleitores de Santana de Parnaíba/SP podem ter que voltar as urnas pela terceira vez. TRE/SP Cassa, a pedido da Procuradoria, as candidaturas de ELVIS CEZAR e SILVINHO PECCIOLI.

Terça-feira, 17/12/2013.

Na sessão de julgamento dessa terça-feira (17), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou o registro de candidatura do prefeito eleito de Santana de Parnaíba, Elvis Leonardo Cezar (PSDB) (foto). Candidato mais votado nas eleições suplementares realizadas em 1º de dezembro, Elvis é filho do candidato Antônio da Rocha Marmo Cezar, que causou a nulidade do pleito anterior.

O juiz da 386ª Zona Eleitoral – Barueri – havia deferido o registro de candidatura de Elvis, decisão que foi alterada pelos juízes do Tribunal. Segundo o julgamento, por unanimidade, o candidato foi declarado inelegível pela Lei da Ficha Limpa (art. 1º, I, b da LC nº 64/90) porque teve seu mandato de vereador cassado.

Elvis e seu vice, Oswaldo Luiz Oliveira Borrelli (PSDB), foram eleitos no pleito suplementar de dezembro com 68,37% dos votos válidos. Santana de Parnaíba, com 73.008 eleitores, fica na região metropolitana da capital do Estado.
Da decisão, cabe recurso ao TSE.


Caso a publicação do acórdão --colegiado do TRE/SP-- aconteça antes da diplomação ou da posse do candidato, Elvis não poderá ser diplomado e nem empossado.

"Art. 72. Transitada em julgado ou publicada a decisão proferida por órgão colegiado que declarar a inelegibilidade do candidato, será negado o seu registro, ou cancelado, se já tiver sido feito, ou declarado nulo o diploma, se já expedido (LC nº 64/90, art. 15, caput)". Resolução TSE 23373.


Leia também: Justiça Eleitoral de Barueri suspende diplomação e posse de Elvis Cezar em Santana de Parnaíba.


Registro de candidatura do segundo mais votado também é indeferido


Na mesma sessão, os juízes do Tribunal indeferiram o registro de candidatura de Silvio Roberto Cavalcanti Peccioli (DEM) (foto), que também concorreu ao cargo de prefeito nas eleições suplementares de Santana de Parnaíba.

A decisão, unânime, considerou que a prestação de contas julgada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado, relativa a cargo público anteriormente exercido, acarreta a inelegibilidade prevista no art. 1º, I, g da LC 64/90.

Peccioli foi o segundo candidato mais votado nas eleições de 1º de dezembro, com 25,75% dos votos válidos.
Da decisão, cabe recurso ao TSE.


Para acompanhar o andamento destes processos em tempo real clique nos links abaixo:

Processo cassação de Elvis Cezar ao cargo de Prefeito  clique aqui
Processo cassação de Elvis Cezar ao cargo de Vereador clique aqui
Processo cassação de Silvinho Peccioli ao cargo de Prefeito  clique aqui


Blog do Everson Rangel com as informações da assessoria de comunicação do TRE/SP.

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