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Tribunal de Contas de SP publica análise das dívidas dos municípios paulistas - Cajamar e Santana de Parnaíba entre os que mais devem no Estado.

Segunda-feira, 04/11/2013.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou um relatório que traz uma análise sobre a Dívida Fundada e a Dívida Ativa dos municípios paulistas, relativos aos anos de 2010, 2011 e 2012, em dados fornecidos pelos próprios municípios ao Sistema Audesp e que, por ocasião da emissão de pareceres por parte da Corte de Contas, passam por devidas e oportunas correções.

Publicado no Diário Oficial do Estado, o trabalho está organizado em diversos quadros, onde se verifica a situação de cada município, individualmente e em conjunto com os da mesma região administrativa, o que proporciona, por comparações, uma classificação em rankings.

De modo geral, verifica-se o crescimento percentual da Dívida Ativa, já que a maioria dos municípios não utiliza instrumentos capazes de recuperar créditos. Em um ‘confronto de contas’, entre os valores apurados agora com os de 2004, os números apontam que a Dívida Fundada em 2012 cresceu 326% e a Dívida Ativa a um patamar de 113%.

O Município de Cajamar está na 42ª posição no estado de SP, com uma divida de R$ 216.717.333,66. Conforme aponta relatório do TCE.

Santana de Parnaíba aparece na 47ª posição, com uma divida de R$198.016.213,94. Os dados do relatório do TCE/SP, tem como base 31.12.2012.

Para modificar essa situação e contribuir para uma pretendida diminuição, o trabalho do Centro de Apoio Estratégico à Fiscalização (CAEF), ligado à Secretaria-Diretoria Geral lembra que o TCE admite a adoção do instituto do protesto de Certidões da Dívida Ativa de modo a ter os créditos fiscais recuperados por meio da cobrança extrajudicial. (Clique para ver a íntegra do relatório).

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