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Procuradoria em São Paulo pede ao TRE o indeferimento das candidaturas de Elvis Cezar e Silvinho Peccioli.

Quarta-feira, 28/11/2013.

A Procuradoria em São Paulo lançou seu parecer ontem
 (27) nos autos 43594 e 44711 --acompanhamento push-- desfavorável ao deferimento das candidaturas de Prefeito de Elvis Cezar (PSDB) e de Silvinho Peccioli (DEM).

Elvis e Silvinho tiveram seus registros de candidaturas deferidos pela Justiça Eleitoral de Barueri, mas, ambos os candidatos recorreram para o TRE/SP no intuito de buscar a reforma da sentença de primeiro grau.

Elvis Cezar impugnou o registro de candidatura de Silvinho Peccioli --extraído da sentença da justiça eleitoral de Barueri-- alegando que o mesmo havia sido condenado com decisão, de órgão colegiado, transitada em julgado em 15/02/2011, em sede de ação civil pública, inclusive com devolução de valores despendidos pelo erário em 1996, quando era Presidente da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba.

Pugnou também, que, o candidato é réu em ação civil pública promovida pelo Município de Santana de Parnaíba, e que foi acusado de desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal e causar danos ao erário no valor de R$61.766.656,77, relativos a autorização de despesas e cancelamento de empenhos de dívidas contraídas em 2012, quando estava à frente do executivo municipal, não deixando disponibilidade de caixa e acarretando prejuízo ao município e a terceiros, tendo havido decisão liminar para bloqueio de bens.

Silvinho Peccioli impugnou a candidatura de Elvis Cezar e seu vice Oswaldo Borrelli com as seguintes alegações --extraído da sentença da justiça eleitoral de Barueri--:

Que o candidato Elvis, teve seu mandato de vereador à Câmara Municipal de Santana de Parnaíba para a legislatura 2009/2012 cassado por falta de decoro parlamentar, por força da Resolução nº05/2012 daquele órgão legislativo, tendo cessado os efeitos da medida judicial que lhe
assegurou condições de disputar o pleito de 2012 e se eleger vereador. Alegou também que Cezar, genitor de Elvis, ocupou o cargo de Prefeito Municipal de Santana de Parnaíba até agosto de 2013, e que Elvis teria assumido a prefeitura a menos de seis meses da eleição suplementar, causando assim incidência de causa restritiva do art. 6º, da Resolução TRE/SP nº294/2013.

E no caso do candidato a vice, Oswaldo Borrelli, este era integrante da chapa majoritária cujos registros foram cassados pelo TSE no RESP 22832, dando causa à anulação da eleição de 2012 e realização de nova eleição, fato que vedaria a sua participação na eleição suplementar, pois, no entendimento da coligação e de Silvinho, aqueles que deram causa à anulação do pleito originário não poderiam participar da renovação do pleito.

Os desembargadores decidirão agora por: acompanhar o parecer da PRE de São Paulo e cassar os registros de candidaturas de Silvinho e de Elvis ou manter a sentença da justiça eleitoral de Barueri, que liberou os candidatos para concorrerem nas eleições suplementares de Santana de Parnaíba.

As eleições suplementares no município de Santana de Parnaíba acontecem neste domingo, 1 de dezembro.

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