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Prefeito Daniel Fonseca tem suas contas de 2010 reprovadas em definitivo pelo TCE/SP.

 

Sexta-feira, 28/06/2013.

Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo de ontem (27), a negativa por parte do TCE/SP do pedido de reexame das contas apresentadas pelo Prefeito Daniel Fonseca referentes ao ano de 2010.

O Tribunal de Contas reprovou as contas do Prefeito Daniel Fonseca de 2010, tendo em vista que o déficit apurado naquele ano piorou sensivelmente em relação ao ano anterior e que a deficiência financeira aumentou, passando de R$ 16.653.627,57 para R$29.318.140,79, aumento de quase 80%.

O comportamento da Prefeitura agravou-se também pela circunstância de que, durante o exercício de 2010, o Tribunal emitiu vários alertas ao Executivo Municipal sobre a necessidade de regularização para afastar a péssima situação financeira que se instaurava no Município de Cajamar e mesmo assim nenhuma providência adotou o Prefeito.

O relator CLÁUDIO FERRAZ DE ALVARENGA chegou a mencionar em seu parecer, que, o compromisso com a responsabilidade fiscal é crônica no Município de Cajamar, conforme demonstra várias intervenções da Unidade de Economia e Assessoria Técnica do TCE:

2006 2905/026/06 4,34% Desfavorável EDGARD CAMARGO RODRIGUES
2007 2042/026/07 1,07% Desfavorável RENATO MARTINS COSTA
2008 1571/026/08 8,99% Desfavorável EDUARDO BITTENCOURT CARVALHO
2009 0036/026/09 3,73% Desfavorável ANTONIO ROQUE CITADIN
2010 2434/026/10 5,59% Pendente DE MINHA RELATORIA

Continuando, verificou-se também, que, o desequilíbrio entre receitas e despesas perdurou também em 2010, visto que a Administração ao invés de revertê-lo tratou de ampliá-lo, incorrendo, pela quinta vez consecutiva, em desequilíbrio entre receitas e despesas.

Vale lembrar aqui caro leitor, que, desde o ano de 1998 que o executivo de Cajamar não tem um parecer favorável a aprovação das suas contas por parte do TCE de São Paulo.

Com esta já são 13 contas consecutivas reprovadas por um órgão extremamente técnico.

As contas agora serão encaminhadas para a Câmara Municipal de Cajamar para Julgamento por parte dos vereadores.

Processo: TC-002434/026/10

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