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Polvilho lidera notificações da Fiscalização Municipal de Cajamar.


A Coordenadoria Geral de Fiscalização de Cajamar segue firme na política de legalizar todos os estabelecimentos comerciais, industriais e loteamentos da cidade visando à qualidade da higiene, segurança, ordem pública, preservação do meio ambiente, entre outros benefícios que garantam os direitos dos cidadãos.

Entre 1º de janeiro e 31 de março, 2.695 notificações foram emitidas pela Fiscalização em toda a cidade para corrigir os problemas e ajudar os comerciantes e empresários a se legalizar. O distrito do Polvilho é o recordista com 2.219 (sendo 2.149 para loteamentos irregulares), na sequência vem Jordanésia com 414, Ponunduva 42 e Cajamar-Centro 20.

De todas as notificações, 12% foram atendidas, 4% resultaram em multa, 0,3 foram canceladas, 5% os proprietários não foram encontrados e 79% não atenderam. Agora a Coordenadoria Geral de Fiscalização vai realizar uma nova vistoria e caso não haja a regularização será aplicada uma multa que vai de 01 a 50 UFM (R$ 213,12 a R$ 10.656,00) dependendo da gravidade da infração, conforme Lei Complementar 070/05.

Loteamentos irregulares são a principal causa das notificações, mas alvará de funcionamento, falta do AVCB, obstrução de ruas e calçadas, ultrapassar o horário de funcionamento, publicidade irregular, poluição ambiental, higiene pública, habite-se/construção irregular, construção em área verde, alvará de execução de obras, alvará VISA, e parcelamento do solo, também estão entre os itens averiguados e notificados.
Fonte: Prefeitura Municipal de Cajamar.

Texto: Fabio Motta
Fotos: Divulgação

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